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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:41
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:39
Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado
O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:15
1ª Turma nega recurso de servidora do TST removida do quadro de taquigrafia
A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:52
STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional
O sindicato contesta decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:07
2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal
Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:44
Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
Para mnistro, o serviço dos recorrentes não configura negócio privado, tem características de serviço público e, portanto, faz jus à imunidade recíproca
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 12:58
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:41
Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF
Foi julgada procedente, pelo ministro Eros Grau, ajuizada no STF contra decisão do TJ-SP que negou
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:04
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 09:38
Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa
Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40
Eleitor pede que STF garanta direito do voto em trânsito
Chegou ao STF um Mandado de Injunção ajuizado por um eleitor de Rondônia, que pretende ver
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:09
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 14:45
É inaplicável prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Decisão se deu por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:20
Redução de gratificação especial não viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
O relator da matéria julgou admissível o recurso e, ao verificar a presença dos requisitos formais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:20
Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo
O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:51
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:39
Confirmado o direito de condenado por roubo apelar em liberdade
em julho deste ano pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.